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> Alca ou UE?

ALCA ou UE?
Outro tema que implicará em escolha difícil para o país; O Brasil deverá entrar na Alca, assinar acordos bilaterias ou fazer um acordo com a UE? O artigo do Ministro Paulo Roberto de Almeida, da Embaixada do Brasil em Washington aborda esta delicada questão.

Autor de vários livros sobre a economia, a história, a política e sociedade brasileira, o Ministro Paulo Roberto de Almeida resume esta questão que, aliás, é tema de novo livro (junto com Kátia Mattoso) sobre o assunto.

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O Mercosul e desafio da Alca: a UE é alternativa?

Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)

O Mercosul, com todos os seus problemas de união aduaneira imperfeita e de zona de livre comércio inacabada, apresenta-se como um dado da realidade econômica e política da América do Sul, ao mesmo tempo em que representa um processo real de aproximação de posições entre países que já partilham de uma história comum. A Alca, por sua vez, é uma hipótese de trabalho, ao mesmo tempo em que a expressão de um processo negociador que se apresenta como de difícil realização, por envolver nações de tradições diversas e que seguiram itinerários contrastantes ao longo do tempo.

O Mercosul é uma decisão fundamentalmente política que se realiza apoiado em decisões de caráter econômico. A Alca é uma proposta essencialmente econômica que seus proponentes originais tentam implementar de forma política. O Mercosul emerge como um exercício de convergência de interesses entre países situados, grosso modo, num mesmo patamar de desenvolvimento econômico e social, a despeito de diferenças de tamanho entre eles. A Alca tenciona nivelar o terreno de jogo - level the playing field - entre economias e sociedades ostentando enormes diferenças estruturais entre si, uma vez que confronta a principal potência planetária, de fato a única superpotência existente, a três dezenas de outros países que não chegam a perfazer um quinto de sua própria "massa atômica".

O Mercosul vem praticando um esforço de auto-contenção nos litígios internos, utilizando-se basicamente de um mecanismo de administração política das controvérsias ligadas ao comércio recíproco e só então recorrendo a um tipo de solução arbitral ad hoc. A Alca deveria normalmente ostentar instâncias resolutivas dos conflitos comerciais marcadas pela sua relativa automaticidade e independência dos governos, com efeitos econômicos mais ou menos imediatos.

Em suma, o Mercosul é uma modesta construção integracionista que funciona em regime de condomínio, com relativa permeabilidade e associativismo entre os seus, até agora, poucos membros. A Alca apresenta-se como um imenso edifício de escritórios, onde a impessoalidade de trato e a frieza das regras padronizadas prometem poucos momentos de excitação e muitos anos de aborrecimento.

Os mais otimistas acreditam que quaisquer que sejam os resultados do processo negociador da Alca, o Mercosul irá necessariamente sobreviver, ainda que não se saiba exatamente como e em que condições. Seu desempenho comercial pode tornar-se francamente medíocre, a depender da profundidade e extensão da Alca, assim como sua saúde econômica pode retroceder significativamente em relação aos prognósticos realizados no início dos anos 1990. Ele poderá, obviamente, sair fortalecido e confirmar o acertado da decisão original de se construir progressivamente um mercado comum com base numa metodologia inovadora em relação às experiências existentes no gênero, na verdade restritas ao precedente da União Européia. Mas, ele poderia também caminhar para a erosão e ser reduzido a um mero arranjo para consultas políticas de fachada, sem maiores efeitos comerciais efetivos, já que hipoteticamente absorvido ou diluído numa Alca bem mais ambiciosa do que os exemplos tradicionais de zonas de livre comércio.

No caso da Alca, subsistem incertezas quanto ao desenvolvimento do próprio processo negociador, como a ausência e a indefinição de conteúdo em relação ao necessário mandato a ser atribuído pelo Congresso ao Executivo dos EUA. Outras limitações de natureza política - como a ausência de consultas regulares entre os líderes dos países membros, como ocorre hoje a cada semestre no Mercosul - e alguns fatores condicionantes - como a desproporção de peso comercial entre os países participantes - atuavam para converter a implementação efetiva da Alca em um cenário de incertezas. Se o processo negociador não resultar em acordo até o final de 2004 ou o início de 2005, o cenário hemisférico não será muito diferente do atual, com a proliferação quase anárquica de esquemas subregionais, convivendo com as tentativas multilateralistas de "convivência pacífica" ao abrigo da ALADI ou da OMC. Se por acaso as negociações se revelarem exitosas, o Mercosul terá de adaptar sua arquitetura institucional e sua agenda interna à nova realidade da Alca.

A Alca pode ser complementar aos arranjos subregionais já existentes no Cone Sul, ou a outros que venham a ser negociados fora da própria região, dependendo de seu grau de aprofundamento e dos compromissos específicos contraídos pelos países participantes. Ela não é, portanto, necessariamente excludente em relação ao Mercosul, mas a substância deste último conhecerá, é óbvio, inflexões econômicas importantes em função da disposição dos países membros em preservar essa construção política em face de um poderoso concorrente comercial. Em outros termos, a Alca não impede um acordo entre o Mercosul e a UE, bloco com o qual existe um grau razoável de diálogo no plano político e certas afinidades institucionais, mas não se deve fazer desse acordo interregional uma solução "ótima" comparada com a Alca, uma vez que, conceitualmente, ao tratar-se de acordos de liberalização comercial, eles não diferem substantivamente.

Num certo sentido, um acordo entre Mercosul e a UE se afigura ainda mais difícil do que no âmbito da Alca, pois são notórias as resistências européias em termos de liberalização agrícola e o imenso potencial protecionista de seus "agricultores", que são em grande medida "assalariados" do Estado, ou melhor, da Comissão Européia. A composição dos fluxos de comércio aponta, por outro lado, para uma melhor "relação de trocas" no âmbito da Alca, onde a composição das exportações brasileiras apresenta, por exemplo, um maior valor agregado (maior proporção de manufaturas), ao passo que no comércio interregional predomina o padrão típico das trocas Norte-Sul (commodities contra bens mais sofisticados).

O ideal mesmo, para países como o Brasil e os demais parceiros do Mercosul, seria um amplo acordo multilateral de abertura irrestrita dos mercados avançados aos produtos dos países menos desenvolvidos. O mundo em desenvolvimento não sofre tanto com a falta (ou insuficiência) de ajuda oficial e de cooperação ao desenvolvimento quanto com as barreiras ilegais, abusivas e inaceitáveis que existem no comércio internacional, a começar pelo protecionismo absurdo e pelo subvencionismo imoral que predominam em vários setores da economia dos países mais avançados.

Paulo Roberto de Almeida Washington: 18.07.02